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Fim

Fri. November 19, 2010
Categories: Direitos, Nerdices livres
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Chegou ao fim, hoje, a saga que começou na compra de um netbook Lenovo em abril, passou pelo PROCON e chegou até a justiça de pequenas causas, onde não se precisa de advogado.

Perante Juiz de Direito, o Carrefour admitiu que irá ressarcir o valor de 229,00 reais referente a licença não utilizada do Windows XP, ao contrário do que me ofereceram diante da conciliadora. Na verdade, o Carrefour além de não me ressarcir o valor da licença quando eu pedi, ainda cometeu fraude fiscal ao emitir nota fiscal sem o valor do Windows, mas como eu não citei na petição inicial, acabou ficando por isso mesmo.

A partir do dia 30 eu posso passar lá no Carrefour e pegar a grana que me é devida. Devo doar parte dessa grana a Free Software Foundation e outra parte a EFF.

Que fique de lição para as empresas que negam o ressarcimento da licença do Windows.

PS.1: A palavra mágica do processo de ressarcimento é: Venda Casada

PS.2:Na frente do juiz os advogados ficam tão humildes…

  • links relacionados a reembolso:

Saga do reembolso do Windows pela Dell

Manoel Pinho

André Noel

Vinícius Massuchetto

Marcelo Vilar

Reembolso do dinheiro do Windows com a DELL – mais um relato

Como Conseguir o Reembolso pelo Windows OEM

Ata

38 Responses to “Fim”

  1. Eduardo Says:

    Parabéns pela atitude e que isso sirva de exemplo para outras pessoas.

  2. Tweets that mention blablabla » Blog Archive » Fim -- Topsy.com Says:

    [...] This post was mentioned on Twitter by ufa, Filipe Saraiva. Filipe Saraiva said: Parabéns @ufa! Mandou ver! ♻ @ufa: Diante de Juiz de Direito,o Carrefour e Lenovo vão ressarcir o valor do rWindows: http://ur1.ca/2dsqk [...]

  3. Alexandre Rodrigues Vianna Says:

    Parabéns!
    Não apenas pela persistência, mas pela iniciativa de divulgar toda sua saga, que deve servir de lição aos varejistas e aos fabricantes e importadores e também de estímulo aos que só querem usar Linux, sem entregar um centavo que seja à Micro$oft.

    Talvez até o advogado tenha aprendido que nem todo mundo usa programa pirata…

  4. Na Justiça, varejista ressarce licença indesejada do Windows | Linux Ajuda Says:

    [...] Perante Juiz de Direito, o hipermercado admitiu que irá ressarcir o valor de 229,00 reais referente a licença não utilizada do Windows XP, ao contrário do que me ofereceram diante da conciliadora. (…) A partir do dia 30 eu posso passar lá e pegar a grana que me é devida. Devo doar parte dessa grana para a Free Software Foundation e outra parte para a EFF. (via technotroll.org) [...]

  5. Hugo Says:

    Engraçado que eu fui, tanto pelo atendente, quanto pela responsável (eu não lembro o título dela que me disseram, mas com certeza alguém formada em direito), informado de que essa queixa não procede, além do que não compete ao PROCON resolver esse tipo de problema.
    Falei com uma amiga advogada e ela me disse que, como eu soube que a compra vinha necessariamente com o Windows, eu não poderia alegar venda casada.
    Perguntei se não podia desistir da “compra” do Windows, já que temos por direito o prazo de 7 dias para desistir da compra. E me disseram que apenas se eu devolvesse todo o notebook, que eu preciso para trabalhar.
    Resultado, engoli a licença para poder usar o notebook e desisti de brigar pelo reembolso. Infelizmente :/

  6. pedro Says:

    nao sei qual o motivo dessa briga eterna.. vc sabia que o notebook ja vinha com o windows e pra que voce comprou ele? vou processar tambem as empresas de automoveis por conta dos pneus que sao de uma marca que eu nao gosto….

  7. Na Justiça, varejista ressarce licença indesejada do Windows : Blogosfera Says:

    [...] Perante Juiz de Direito, o hipermercado admitiu que irá ressarcir o valor de 229,00 reais referente a licença não utilizada do Windows XP, ao contrário do que me ofereceram diante da conciliadora. (…) A partir do dia 30 eu posso passar lá e pegar a grana que me é devida. Devo doar parte dessa grana para a Free Software Foundation e outra parte para a EFF. (via technotroll.org) [...]

  8. ufa Says:

    @hugo: Se vc comprar um iogurte no supermercado mesmo sabendo que ele está vencido, isso não isenta o lugar de possíveis sanções. O problema é que _não_ tem disponível o notebook que eu queria sem Windows. Ou seja era comprar aquele ou ficar sem.
    Esse argumento de que eu tenho a escolha de não comprar não procede, porque eu nunca sou obrigado a comprar. Se isso fosse verdade, não existiria venda casada de nenhum produto, já que sempre há a possibilidade de não comprar. O problema é quando lhe enfiam goela abaixo 2 produtos como sendo um só.

  9. ufa Says:

    @pedro: Comprei o notebook para usar da forma que melhor me convier. E a sua analogia não procede.

  10. laumi Says:

    @pedro
    Se eu compro um carro com pneus de uma marca de que eu não gosto, não existe nenhuma licença que me proíba de vender esses pneus e comprar outros. No caso do Windows, eu não tenho legalmente esse direito. Se a licença do Windows permitisse que eu fizesse o que eu bem intendesse com ele, inclusive revender, seu argumento seria válido.

  11. Fabio Luiz (falcon_dark) Says:

    @pedro
    Mesmo que você saiba que o carro vem com uma marca de pneus que você não gosta, se você entrar na justiça para devolver estes pneus ao fabricante (sem que eles tenham rodado!) provavelmente conseguirá receber o reembolso. Você está devolvendo um “produto” que você não vai usar. Simples assim.

    Não é o caso de processar o fabricante e continuar usando os pneus. O autor do artigo devolveu o Windows ao fabricante para que ele possa usar em outro produto, pois vai usar outro sistema. Receber o dinheiro de volta é direito do consumidor.

    Mas, é fato, isso não é venda casada.

  12. ufa Says:

    @fabio
    Pq não seria venda casada? Estou _comprando_ (sim, porque a grna da licença do Windows ta´embutida no valor final) 2 produtos comerciais totalmente distintos mas só queria um deles. Não tive opção de comprar só um.
    Isso não é definição de venda casada?

  13. Hugo Says:

    Na verdade eu, sem precisar de nenhuma fomação em direito, tinha noção sobre isso mas sem muito embasamento.
    Eu só fico muito puto em saber que pessoas que deveriam ser versados nisso, como foi o caso dos atendentes do PROCON, me afirmaram que não era possível e que, até mesmo ele já tinha dado uma queixa semelhante a outro reclamante mas o juiz das pequenas causas tinha dado o caso como improcedente.
    Fica um pouco difícil saber em quem confiar. E me deixa revoltado o fato de alguns conseguirem e pessoas que trabalham com isso não terem a idéia de que isso é possível.
    Ao mesmo tempo fico feliz que esse tipo de reclamação continue “dando frutos”.
    Obrigado por divulgar o seu depoimento. Espero que ajude outras pessoas.

  14. ufa Says:

    Hugo,
    Para entrar na justiça não é necessário ter ido ao PROCON primeiro. No meu caso, apesar de ter aceitado a reclamação, o PROCON só deu um pouco mais de legitimidade ao processo. Ele não tem dentes suficientes para obrigar as empresas a se comportarem. Tive que ir para justiça mesmo, mas adianto que o processo lá foi bem parecido com um PROCON 2.0, só que a diferença é que as empresas respeitam mais.

  15. Otto Teixeira Says:

    Parabéns, velho. Demorou, mas saiu. Parece que o valor então é realmente 229… mas chegaram como nele? Baseado no meu caso?

    Agora, se prepara que vão aparecer bestões dizendo que você só quer aparecer, que comprou porque quis, que vão comprar um carro e devolver o motor etc =)

    Interessante que foi a loja que te devolveu, não a Lenovo, como aconteceu comigo. Qual seria o “correto”? Deve ter sido o seu caso, que foi até o fim.

  16. ufa Says:

    Otto,
    O valor foi baseado no seu relato, sim. Foi o que eu pedi no começo da ação.
    A relação de compra foi feita com o Carrefour, é ele que me deve “satisfações”. Mas como no seu caso a Lenovo tinha ressarcido, ela foi arrolada também.
    Seu relato foi a base da ação. Valeu por compartilhar com a gente :)

  17. Microsoft Forced to Offer Windows Reimbursement in Brazil, Will Probably be Sued for Denying Vista 7 Refunds Elsewhere | Techrights Says:

    [...] I had put the above story in Identi.ca Mr. Alexandre Oliva told me that UFA “just got a MS Windows reimbursement in .br (in pt_BR)” (this is a very important precedence). Other countries should follow suit. █ [...]

  18. Eduardo Santos Says:

    Ufa,

    Você sabe o número do processo? Se outra pessoa itver a mesma ideia, facilita muito mais quando já há jurisprudência, e podemos informar logo no começo o número do processo.

    Parabéns pela história. Até hoje não consegui nenhum notebook “nascido em Zion”, mas ainda não havia pedido o reembolso. Agora já estou esperto e vou pedir do próximo que comprar.

  19. Martín Elsner Says:

    Meus parabéns. Eu comprei há mais de 2 anos um Dell e tentei receber de volta o valor do Windows, porém não cheguei a acionar a justiça. Fico com um pouco de vergonha de não ter ido adiante só porque “ia dar muito trabalho”. Da próxima vez prometo ser mais esforçado. Esse pessoal precisa entender que o nosso dinheiro é nosso. Pagar por um Windows que não utilizei foi como ter pago um imposto, um dízimo ao Deus Microsoft, do qual não sou devoto. Péssimo.

  20. ufa Says:

    Acho importante pedir ressarcimento porque dessa forma os fabricantes ficam cientes que nem todo mundo tá satisfeito. Além de não deixar a Microsoft ganhar dinheiro em cima de quem não usa seus produtos…

  21. pedro Says:

    só pra constar… sou usuário linux também só acho que isso não caracteriza venda casada… o governo federal é que deveria encerrar a lei que força os fabricantes de pcs colocarem algum sistema operacional em seus produtos… Librix, Satux e Cia não ajudam em nada a divulgação do Linux, pelo contrário, forçam ainda mais o usuário entrar no mercado negro de software.

  22. ufa Says:

    Não estou ciente que o governo federal ‘força’ os fabricantes de PCs a colocarem SO nos produtos. O que existe é uma certa isenção de imposto se forem seguidos alguns critérios ( que acaba por englobar os casos que você citou).
    O que é “mercado negro de software” ?

  23. Victor Says:

    Olá amigo, parabéns pela vitória do reembolso. Também estou nessa luta, o walmart se recusou a devolver a $$ de forma amigável, ai já viu ne… Teria como você me passar uma cópia da sua inicial e da sentença, para que eu possa instruir minha ação (jurisprudência)? Desde já obrigado :)

  24. ufa Says:

    Victor,
    A Inicial foi a atendente do PROCON que redigiu, vou procurar aqui para lhe enviar, junto com a sentença. De qualquer forma você vai ter que ir no PROCON ou no Tribunal de Pequenas Causas, se eles realmente se recusarem a ressarci-lo. De que estado é?

  25. Victor Says:

    Obrigado! Eu sou do interior de são paulo, inclusive trabalho no forum local, se vc puder enviar a sentença já será de grande ajuda, pois assim eu consigo demonstrar que o judiciário já tem posicionamento no sentido do reembolso (jurisprudencia). Fico no aguardo. vlw

  26. carlos Says:

    O conceito de venda casada neste casos é ridiculo na minha opinião. Quando vc foi no Carrefour o produto sempre foi anunciado com Windows e ninguem te enganou por causa disto…. E se eu quiser comprar um carro FIAT e usar penu de outra marca, estaria a FIAT fazendo venda casada do pneu??? Sem pneu o carro não anda e sem sistema operacional o computador tb não funciona, da no mesmo. Agora o sistema operacional não é o que o cliente quer então vai comprar outro produto, agora esta história de comprar algo sabendo muito antes que é daquele jeito e dizer que foi enganado ou prejudicado eu acho totalmente fora de proposito ja que ninguem colocou uma arma na cabeca do cliente pra comprar aquele computador….

  27. ufa Says:

    “ja que ninguem colocou uma arma na cabeca do cliente pra comprar aquele computador….”

    Se isso for preciso para caracterizar venda casada, acho melhor revogar a lei, porque ela não vai servir de nada.
    Ninguém precisa ter uma arma na cabeça para ser forçado a comprar o que não quer.

    No meu caso, te desafio a achar o notebook que eu queria sem sistema operacional, ou com outro que respeite os direitos que possuiria comprando apenas o hardware. Ou era com Windows ou ficava sem.
    Vc tá precisando entender melhor as leis antes de vir esbravejar aqui se achando o dono da razão. Se vc não quer procurar seus direitos, tudo bem, mas não venha encher o saco de quem já tá com o saco enchido com a burocracia da justiça e a cara de pau das empresas.

  28. Victor Says:

    Pois é, tem pessoas que infelizmente preferem ser passadas pra trás….mas nós preferimos exigir nossos direitos.

    Ufa, se puder nos passe o número do seu processo

    vlw

  29. ufa Says:

    Blz Victor.
    Tentei scanear o documento, mas meu scanner pifou, vou ver se faço isso no trampo e te envio por email

  30. Victor Says:

    Vlw Cara! brigadão…

  31. Otto Teixeira » Como Conseguir o Reembolso pelo Windows OEM Says:

    [...] 28/12/2010: Recentemente, foi publicado um relato de reembolso através da justiça, no qual quem efetuou a devolução do dinheiro foi a loja, não o fabricante. Portanto, apesar de [...]

  32. Otto Teixeira » Lenovo Brasil Nega Reembolso a Usuários Says:

    [...] Update 28/12/2010: Alterei esse último parágrafo porque tinha várias informações incorretas. O próximo passo é entrar com uma ação no juizado de pequenas causas, com as informações relevantes: nota fiscal, EULA do Windows (anterior ao Sete, já que mudaram o trecho do reembolso) e relatos e notícias bem sucedidos pela Internet. Eu também incluiria evidências do valor do SO, para que não ofereçam um valor abaixo do real, como anúncios de venda de lojas online. Leia um relato de reembolso obtido através da justiças de pequenas causas. [...]

  33. Filipe Says:

    Boa noite!
    Parabéns pela iniciativa em reaver o dinheiro de um produto que você não faz o uso.
    Imaginem quantos milhares ou milhões de clientes sofrem o abuso por parte do fabricante/vendedor/empresa que vende o sistema operacional de forma casada.
    É possível você liberar os documentos envolvidos em algum link para que isso seja divulgado abertamente? Eu tenho certeza que todos os usuários de software livre serão benefíciados com isso, porque a grande maioria tem que engolir essa diferença no preço mesmo sem utilizar o sistema operacional que “vem de brinde”.

  34. ufa Says:

    Olá Filipe,
    Quais documentos? A sentença do juiz?

  35. João José Says:

    Você poderia publicar o número do seu processo e de preferência a íntegra da decisão judicial para que ela possa ser juntada como jurisprudência em futuros processos de outros usuários que necessitem lutar por seus direitos na justiça ?

  36. Kleryston Says:

    Meus parabéns pela iniciativa! É de pessoas com essa coragem e essa garra de que nosso país precisa. Em 2010, depois de uma longa luta no Procon e no juizado de pequenas causas, também consegui êxito em uma ação contra a antiga BrasilTelecom (hoje Oi em Brasília) por conta de cobranças indevidas no serviço 3G. Foi sofrido, mas fiz valer meus direitos.

    Como os nossos colegas acima, também acho interessante a publicação/divulgação dos autos e da sentença que te conduziram a essa vitória espetacular. Assim, sua documentação poderá ser juntada a futuros processos judiciais indicando aos juízes os precedentes favoráveis e facilitando o processo burocrático para futuros litigantes.

    Parabéns!

  37. ufa Says:

    @João e @Kleryston
    Vou colocar uma ligação para o documento judicial em breve.

  38. ufa Says:

    Coloquei a ata.

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